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O juiz de Direito Fabio Varlese Hillal, da 4ª vara Cível de Campinas/SP, determinou que construtora pague indenização de R$ 546.191,05 devido a vícios existentes em condomínio. Além disso, o magistrado considerou que a empresa agiu de forma processualmente...

Sylvio Capanema de Souza, num dos mais famosos livros jurídicos da matéria, "A Lei do Inquilinado Comentada", já registrava com sabedoria: "Não há garantia absoluta que torne o locador imune a riscos". Esta advertência costuma dar arrepios em locadores, quando...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.089.739-MG (2023/0275973-6), decidiu por unanimidade que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser comunicado por e-mail. Segundo o colegiado, o...

O prazo para fazer o Imposto de Renda (IR) já está valendo e, por ser um tema que costuma gerar muitas dúvidas, a coluna traz hoje uma orientação para os condomínios. De acordo com Leo Mack, diretor de Operações e cofundador da startup uCondo, por não gerarem renda ou...

A convenção condominial é a norma interna que disciplina as relações entre os condôminos, a forma de administração, a competência das assembleias, a forma de convocação e o quórum exigido para as deliberações, o uso de áreas exclusivas e comuns, o rateio de despesas...

O seguro residencial é uma proteção financeira que garante a tranquilidade do proprietário ou inquilino em caso de imprevistos. Ele funciona como uma cobertura patrimonial personalizável, que pode ser contratada de acordo com as necessidades de cada um. O valor a ser...

Na medida em que o Brasil enfrenta um aumento alarmante nos casos de dengue, especialista compartilha estratégias preventivas para condomínios Na última segunda-feira (26), o Brasil registrou 920.427 casos prováveis de dengue, segundo dados divulgados pelo Ministério...

Aluguei um apartamento para aproveitar o feriadão de Páscoa, no entanto, devido a um imprevisto, acabei cancelando o contrato de aluguel. Entretanto, o locatário não quer devolver o valor já pago, pois alega que eu cancelei após o período de desistência que estava no...

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado dos últimos 12 meses é de -3,76% em fevereiro de 2024. Sendo o IGP-M o indicador financeiro responsável por mensurar a variação de valores de um conjunto de serviços e de bens no mercado, esse índice pode...

O apartamento que alugo foi vendido. Quando terei que deixar o imóvel? O locador quando pretende ver um imóvel precisa, necessariamente, oferecê-lo primeiramente ao seu inquilino, dando tempo para que este se manifeste se tem interesse na venda. Caso o locatário não...