Consumidores conseguem na Justiça direito de indenização por serem impedidos de embarcar em voo

jul 5, 2019 | Consumidor

O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco garantiu aos dois consumidores, autores de processo judicial, o direito a receber indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em função de empresa de transporte aéreo ter vendido passagens aos reclamantes,...

5 direitos que o consumidor tem mas a maioria desconhece

jun 20, 2019 | Consumidor

1. Estabelecimento com estacionamento próprio é responsável, sim, pelo veículo e/ou pelos itens deixados dentro do veículo Essa é, de longe, a prática abusiva mais comum. Em grande parte dos estabelecimentos com estacionamento próprio, há placas advertindo que o...

Bolsonaro veta bagagem gratuita em voos domésticos, diz Planalto

jun 18, 2019 | Consumidor

O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar a gratuidade de franquia de bagagem, que foi inserida por emenda parlamentar na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. A MP, editada no governo Temer, foi aprovada pelo Congresso neste ano....

Taxa de corretagem pode ser informada só na assinatura do contrato, diz STJ.

abr 11, 2019 | Consumidor

O custo da comissão de corretagem pode ser transferido ao consumidor só no momento da assinatura do contrato, contanto que haja clareza nessa informação. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.  A relatora,...

Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência.

abr 5, 2019 | Consumidor

Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, o colegiado condenou uma empresa promotora de eventos. A empresa foi processada pelo Procon de...