Regime Jurídico Emergencial: Foco nos condomínios

Regime Jurídico Emergencial: Foco nos condomínios

Na última sexta-feira, após o “devido” anúncio nas redes sociais dos seus vetos, a presidência da República sancionou e fez publicar no Diário Oficial a lei federal 14.010/20, que trata do Regime Jurídico Emergencial decorrente da pandemia do covid-19, regulando...
Você sabia que o Seguro Condomínio é obrigatório?

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O seguro Condomínio encontra disposição do Código Civil, que afirma que “é obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial”, em seu artigo 1.346. O Seguro Condomínio é obrigatório por ser um mecanismo de proteção...