COVID-19 – Impactos na Relação Locatário e Locador

COVID-19 – Impactos na Relação Locatário e Locador

Em decorrência da pandemia do COVID-19, caracterizada no dia 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a necessidade do estabelecimento da quarentena, foi determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais, através de decretos expedidos em...
Ordem judicial suspende reforma em condomínio do Sudoeste

Ordem judicial suspende reforma em condomínio do Sudoeste

Um condomínio do Sudoeste ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pedindo que as obras realizadas em uma unidade de apartamento fossem suspensas enquanto durarem as medidas de isolamento social. O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente...
Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

Publicada MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020,...
PL do Senado muda regras de condomínios durante quarentena

PL do Senado muda regras de condomínios durante quarentena

Após aprovação unânime pelo Senado na última sexta-feira (3), o Projeto de Lei 1.179/2020 flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, a sanção presidencial. O projeto abrange...