abr 16, 2020 | Condominial
Em decorrência da pandemia do COVID-19, caracterizada no dia 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a necessidade do estabelecimento da quarentena, foi determinado o fechamento dos estabelecimentos comerciais, através de decretos expedidos em...
abr 15, 2020 | Condominial
Os clubes sociais e esportivos de Belo Horizonte fecharam há quase um mês devido à quarentena estabelecida para lidar com a emergência da pandemia do novo coronavírus. O fechamento dos locais e a permanência da cobrança de mensalidades têm gerado questionamentos por...
abr 14, 2020 | Condominial
Um condomínio do Sudoeste ajuizou ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal pedindo que as obras realizadas em uma unidade de apartamento fossem suspensas enquanto durarem as medidas de isolamento social. O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente...
abr 13, 2020 | Condominial
A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020,...
abr 13, 2020 | Condominial
O impedimento à mudança durante a epidemia do coronavírus por ato de quem exerce a função de síndico não encontra amparo em lei. Com esse entendimento, a juíza substituta Ana Luísa Schmidt Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para permitir...
abr 9, 2020 | Condominial
Após aprovação unânime pelo Senado na última sexta-feira (3), o Projeto de Lei 1.179/2020 flexibiliza as relações jurídicas durante a pandemia do coronavírus e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, a sanção presidencial. O projeto abrange...
