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A proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada na semana passada por um grupo de trabalho formado por magistrados e juristas, tem entre seus pontos mais controversos uma sugestão no campo do Direito Imobiliário: o reconhecimento da figura do condômino...

Modernamente, com o aumento do número de moradias em condomínios, surgem várias dúvidas e por isso a constante necessidade de abordar o tema. Vocês já devem ter ouvido falar que o condômino que não cumpre seus deveres perante o Condomínio poderá ser punido com...

O síndico não pode impedir que um condômino inadimplente utilize o salão de festas do Condomínio. Aliás, não só o salão de festa, como qualquer outra área comum, bem como os serviços oferecidos pelo Condomínio, sejam eles essenciais ou não. E isso porque felizmente...

Em dezembro de 2023, o STJ, por meio do julgamento de embargos de declaração, revisitou a questão que tangencia a possibilidade de condomínios em proibir condôminos de alugarem suas unidades residenciais através de plataformas digitais, a exemplo do Airbnb. Na análise...

O uso de grupos de WhatsApp em condomínios tornou-se uma prática comum, proporcionando uma comunicação ágil entre o síndico e os condôminos. Essa ferramenta, quando utilizada com bom senso, pode ser uma aliada valiosa na gestão condominial, permitindo a centralização...

A responsabilidade civil por danos ao patrimônio deve ser apurada de acordo com o nexo de causalidade entre o possível agente causador e a situação fática, é o que preceitua os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão...

O proprietário de imóvel alugado que decide colocá-lo à venda deve atentar para o direito de preferência que tem o seu inquilino, antes de fechar negócio com terceiros. A previsão legal para essa hipótese se encontra no artigo 27 da Lei Federal 8.245 de 1991, também...

A aquisição de um imóvel representa, para a maioria das pessoas, um dos investimentos mais significativos em suas vidas. Seja para moradia ou investimento, a compra de uma propriedade envolve uma série de expectativas e cuidados, sendo essencial que o imóvel esteja em...

Síndicos ou subsíndicos que permanecem no cargo por longos períodos e candidatos que concorrem à vaga com a certeza da vitória. Isso é possível graças ao uso  amplo das procurações para o voto em assembleias condominiais. Contudo, a estratégia por trás disso pode...