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Construtora de SP é multada por cobrança condominial antes da entrega das chaves
Uma construtora de São Paulo (SP) foi multada por fazer cobrança de condomínio antes da entrega das chaves. A ação foi realizada pelo Secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevosto, nesta sexta-feira (10). A empresa PDG Incorporação e...
Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário esteja no polo da ação
É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança de cota de condomínio contra o locatário — já em fase de cumprimento de sentença —, mesmo que o proprietário não esteja no polo passivo da ação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A relatora do...
Projeto permite voto eletrônico em assembleias de condomínios
O Projeto de Lei 548/19 permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínio quando o quórum especial para deliberação presencial não for alcançado. Nesse caso, a tomada de votos ocorrerá posteriormente pela internet ou outro meio eletrônico, como...
A uma semana do Natal, confira os direitos do consumidor antes de ir às compras
A uma semana do Natal, o Procon Carioca orienta os consumidores a tomarem alguns cuidados na hora de ir às compras, para evitar arrependimentos. É sempre importante saber quais são seus direitos, para não ser enganado. Antes de abrir a carteira, é preciso...
Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios
A locação de imóveis em plataformas digitais, como o Airbnb, é objeto de um projeto de lei em tramitação no Senado que visa limitar essa alternativa. O PL 2474/2019 muda a Lei das Locações, que é de 1991, e tem como autor o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Se aprovado...
Avança PL que proíbe restrição a animais em condomínios
No dia 04/12, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que proíbe restrição a animais em condomínios – casas e apartamentos. “As restrições sobre permanência de animais previstas em convenções...
Hospital Pró-Cardíaco terá que pagar multa diária de R$ 1 mil a condomínio por ruídos
O Hospital Pró-Cardíaco terá que pagar multa diária de R$ 1 mil a condomínio por não respeitar o volume máximo de ruído estabelecido por lei para o bairro de Botafogo. É que, após as obras de expansão, o hospital instalou inúmeros equipamentos de refrigeração e...
Condomínio em Cuiabá ajuíza ação contra ex síndico e subsíndico
O Condomínio Parque Pantanal I da Cidade de Cuiabá, ajuíza ação de Reparação de Danos Materiais e Responsabilidade Civil contra Ex Síndico e Subsíndico Várias irregularidades financeiras foram constatadas durante a Gestão dos Réus, em sua inicial o condomínio alega...
‘Moradores não aceitam reajustes, mas querem benefícios’, diz síndico de Salvador
Herculano Fernandes dos Santos Filho tem 55 anos e já administrou quatro condomínios em Salvador, na capital baiana. Síndico desde 2004, ele levou uma década para sentir que realmente estava na carreira certa. Hoje, é capaz de elencar características essenciais de...
Síndico isento de condomínio não deve pagar IR sobre valor, diz STJ
Ministros entendem que, por não se tratar de um valor recebido efetivamente e por não haver aumento de patrimônio, não se pode cobrar imposto.
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