Comissão de Direito Condominial da OAB-MT realiza primeira reunião de 2019

abr 10, 2019 | Condominial

Os membros da Comissão de Direito Condominial da OAB-MT realizaram a primeira reunião de 2019 na ultima quinta-feira (04), na sede da instituição, para definir o planejamento das atividades anuais. Entre os assuntos da pauta, o Projeto de Lei Complementar Legislativo...

Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência.

abr 5, 2019 | Consumidor

Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, o colegiado condenou uma empresa promotora de eventos. A empresa foi processada pelo Procon de...

STF – Duas novas ADIs questionam MP sobre forma de cobrança da contribuição sindical.

abr 5, 2019 | Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas ações contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que dispõe sobre a forma de cobrança e de recolhimento da contribuição sindical. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) ajuizou a...

Fixar teto para comissão é enriquecimento ilícito da empresa, diz TST

abr 4, 2019 | Trabalhista

Fixar teto para valor de comissão do vendedor é enriquecimento ilícito da empresa. Com este entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado por uma empresa de eventos de Curitiba para fins de recebimento de...

‘Exclusão’ e ‘privação’ de condômino antissocial

abr 4, 2019 | Condominial

Diferentemente do que muitos pensam, não é possível excluir alguém de sua residência por comportamento antissocial. A Constituição Federal garante o direito de propriedade, mas existem mecanismos legais para que o condômino antissocial seja obrigado a respeitar os...