STJ Proíbe Notificação Da Negativação De Nome Somente Por E-Mail Ou SMS

jun 23, 2023 | Consumidor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os consumidores e as empresas de crédito no Brasil.  A 3ª Turma do STJ decidiu que a notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito...

Consumidor pode ter dois reajustes do plano de saúde no mesmo ano; entenda como funciona

jun 13, 2023 | Consumidor

Clientes de planos de saúde individuais e familiares podem ter dois reajustes em 2023, caso seja o ano em que o convênio médico esteja autorizado a aplicar o aumento por faixa etária. Nesta segunda-feira (12), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu em...

De quem é a responsabilidade pelo crédito responsável?

jun 9, 2023 | Consumidor

A redundância contida no título acima é proposital e visa enfatizar um tema diretamente relacionado ao contexto social econômico do país. O endividamento dos consumidores brasileiros. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic) divulgada no último...

Projeto determina que embalagens de sementes e grãos contenham data da colheita

jun 7, 2023 | Consumidor

O Projeto de Lei 822/23 determina que embalagens de grãos e sementes oferecidos ao consumidor contenham informação sobre a data da colheita. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Defesa do Consumidor. O Código do Consumidor já...

Empresas aéreas cobram taxa para garantir bagagem na cabine; especialistas analisam medida

jun 2, 2023 | Consumidor

Companhias aéreas estão cobrando uma nova taxa para garantir que a bagagem de mão do passageiro tenha espaço dentro da cabine do avião e que não seja despachada. Embora a prática não seja proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialistas acreditam que a Anac...