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Direito do Consumidor: companhias de energia elétrica devem ressarcir eletros danificados pela rede
Mobiliar uma casa é um investimento que, para muitos, ocorre ao longo de vários anos de intenso trabalho. Também, diferente de outras épocas, onde os produtos eram simples e por isso construídos com poucos componentes elétricos, agora os eletrodomésticos são...
Quando o condomínio pode ser responsabilizado por danos causados por condôminos e visitantes?
A Responsabilidade Civil do Condomínio é a obrigação que ele tem de reparar danos causados a terceiros em decorrência de sua atividade ou de suas instalações, em conformidade com o artigo 1.348, inciso VII, do Código Civil. O advogado especialista em direito...
Mês Internacional da Mulher e a Violência doméstica dentro de condomínios residenciais
“O morador de um dos apartamentos agredia bastante a esposa e ela se manifestava gritando e pedindo socorro. Imediatamente abordamos a situação e chamamos as autoridades policiais. Só veio a grande dificuldade depois porque a própria vítima tentou proteger o agressor....
Como desmascarar picaretagem no posto de combustível?
Motorista sempre reclama da qualidade do combustível com que seu carro é abastecido. Mas o motorista se esquece de que o posto, qualquer um, é obrigado a ter os dispositivos para teste básico da qualidade do combustível. Que testes são esses? Primeiro é o teste do...
Vício construtivo gera dano moral a moradores de condomínio
A construção de um empreendimento imobiliário é algo muito complexo e não está livre de ter vícios construtivos. No entanto, dependendo do caso, a estrutura da edificação pode ser afetada, colocando em risco a vida dos moradores, o que pode gerar indenização por dano...
Quem deve se responsabilizar por problemas estruturais do apartamento?
Goteiras, vazamentos, infiltrações… enfim, você provavelmente conhece alguém que já passou por problemas na estrutura da casa ou, quem sabe, é a pessoa que viveu uma dor de cabeça como essa. Entretanto, quando a situação acontece dentro de um apartamento, quem deve se...
Mercados podem limitar quantidade de um mesmo produto por cliente? Entenda
Ir as compras no supermercado e encontrar uma promoção incrível, faz a alegria de qualquer consumidor. No entanto, essa felicidade pode diminuir quando o produto tem quantidade limitada por cliente. A prática, que é comum, gera dúvidas se é válida e pode ser feita...
Cinco tendências na gestão condominial para ficar de olho
O mercado de condomínios avançou muito nos últimos anos. A tecnologia já está presente na maioria dos condomínios e uma nova geração de condôminos foi incluída nas comunidades. Para 2023, eu prevejo a continuidade dessas tendências e algumas questões se tornando...
A jurisprudência do STJ sobre o fortuito nas relações de consumo
O capítulo IV do Código de Defesa do Consumidor trata da "qualidade de produtos e serviços, da prevenção e da reparação dos danos". Dividido em seis seções, há uma prescrição aprofundada de que as relações contratuais entre fornecedores e consumidores deve...
6 direitos que quem mora em apartamento tem e muitas vezes não sabe
Quem mora em apartamento pode até não saber, mas existem alguns direitos que todos os moradores podem ter acesso e que são garantidos pela justiça. Muitos desses direitos estão presentes no Código Civil e pela Lei número 4.591 que visa regulamentar diversos pontos...
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