Notícias

STJ: Prazo máximo de renovação de aluguel comercial é de 5 anos
A 3ª turma do STJ entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. "Permitir a renovação por prazos...

Aluguel no Imposto de Renda: como declarar sendo inquilino ou locador
Não cair na malha fina é o objetivo de quem declara o Imposto de Renda anualmente, mas algumas dúvidas podem surgir se o contribuinte for inquilino ou locatário. Aqueles que devem declarar o imposto neste ano têm obrigação de informar de maneira correta seus...

Após a morte da minha mãe, meu pai tem direito de ficar no imóvel?
No caso de falecimento de um dos cônjuges, será assegurado ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar, e sem...

Dia do Consumidor: 5 dicas de ouro para não cair em ciladas na hora de comprar
O consumidor de hoje está bem servido de uma oferta extensa de produtos e serviços. No entanto, precisa ter clareza sobre como usufruir dessas facilidades para não cair em ciladas. Para ajudar nesse processo, a CNN reuniu as principais dicas de especialistas sobre...

Empresa e condomínio são condenados por jornadas de 12hs a porteiro
A 8ª vara do Trabalho da zona sul de São Paulo condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a juíza titular Glenda Regine Machado, o regime adotado é extensivo e...

Índice do reajuste do aluguel: IGPM e IPCA, veja como negociar e economizar
Quem aluga imóveis sabe que, cedo ou tarde, o tão temido reajuste de aluguel vai chegar, então é preciso estar preparado, tanto o inquilino que vai ter que começar a se adaptar ao novo valor estabelecido, como também o proprietário. Esses reajustes variam de acordo...

Projeto obriga pet shops e veterinários a comunicarem indícios de maus-tratos
O Projeto de Lei 180/23 obriga os pets shops, consultórios, clínicas e hospitais veterinários a comunicarem à autoridade competente a ocorrência de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o...

Entregadores podem subir até a porta dos apartamentos?
A resposta é depende. Quando se trata de condomínio, temos algumas fontes de direitos e deveres. As leis, Constituição Federal de 1988, o Código civil e a lei nº 4.591/64 (lei de Condomínios) naquilo que não foi derrogado pelo código civil. Como fontes complementares...

Barulho em condomínio: O que diz a legislação?
A sociedade demanda um tanto de paciência e diálogo de nós no dia a dia e, considerando que o condomínio é um retrato desta, não poderia ser diferente, de maneira que, para uma relação harmoniosa entre vizinhos, muitas vezes precisamos ser tolerantes e, ainda que não...

Conheça a história de duas síndicas que, ao todo, fazem a gestão de 63 condomínios
Historicamente afastadas das posições de liderança, as mulheres continuam lutando por igualdade de gênero e ocupando novos espaços a cada ano, especialmente no mercado de trabalho. No setor imobiliário, uma profissão que vem crescendo entre elas é a de síndica....

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