nov 11, 2022 | Condominial
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê multa para as concessionárias de serviços públicos nos estados e no Distrito Federal no caso de suspensão da prestação do serviço mesmo após pagamento por parte do usuário. Pela...
out 24, 2022 | Condominial
Cada vez mais os empreendimentos estão sendo entregues sem garagem fixa a seus compradores. O imóvel, ainda na planta é vendido com o seu estacionamento na modalidade de garagem rotativa. Antes de adentrarmos neste mérito, primeiro preciso esclarecer o conceito...
ago 10, 2021 | Condominial
O corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral. O entendimento é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um condomínio a indenizar pelo corte da água de uma moradora que não...
ago 3, 2021 | Condominial
A juíza de Direito substituta Indiara Arruda de Almeida Serra, da 3ª vara Cível de Águas Claras/DF, confirmou decisão liminar que determinou que morador de condomínio se abstenha de praticar qualquer conduta contrária às normas de convivência entre os condôminos,...
maio 28, 2021 | Condominial
Além de valorizar o imóvel em até 40%, a manutenção e reforma da fachada é uma obrigação legal dos condomínios na cidade de São Paulo. A lei municipal 10.518/88 obriga a lavagem ou pintura a cada cinco anos, sendo que o não cumprimento desta determinação pode...
