Quais são os direitos dos consumidores em compras online?

Quais são os direitos dos consumidores em compras online?

Com o passar dos anos o hábito dos consumidores tem ficado cada vez mais diferenciado e sendo voltados para o uso da tecnologia, com a expansão da internet, se tornou algo comum realizar compras virtuais e pesquisar produtos através da web, sendo assim, o comércio...
Aplicabilidade da Lei do Inquilinato

Aplicabilidade da Lei do Inquilinato

A Lei do Inquilinato visa regulamentar a locação urbana, bem como dispõe acerca das exceções, estas que continuam a ser regulamentadas pelo Código Civil e por leis especiais. Analisando o primeiro artigo da Lei do Inquilinato, vislumbra-se que a Lei excluiu a locação...