jun 2, 2021 | Condominial
Taxas de condomínio não pagas podem virar ações na Justiça e, além das multas e juros, os devedores podem até perder o imóvel para arcar com as dívidas. A inadimplência, no entanto, não pode resultar em cobrança vexatória ou perda de direitos para o condômino devedor....
mar 17, 2021 | Condominial
O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte condenou um condomínio e uma administradora de prédio residencial a pagar indenização por danos morais por cortar o fornecimento de água de um morador devido a uma dívida. Para o juiz Sérgio Castro da Cunha Peixoto, a...
fev 21, 2020 | Condominial
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Agravo Interno em Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial sob n° 742.075/RJ, interposto pelo Condomínio Edifício Canto do Mar reformando o acórdão que havia condenado o condomínio em ação na qual...
fev 20, 2020 | Condominial
É nula a cláusula de convenção condominial que estabelece uma taxa menor para unidades não comercializadas pela construtora ou incorporadora. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse tipo de cláusula viola a regra da proporcionalidade prevista no artigo...
