Concessionária deve compensar consumidor por falta de energia elétrica

fev 23, 2023 | Consumidor

A concessionária de energia local deve indenizar um pecuarista da Comarca de Visconde do Rio Branco em R$ 5 mil devido à interrupção do fornecimento de eletricidade em sua propriedade por quase dois dias. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Golpe do Brinde: Defensoria do Consumidor alerta para nova modalidade de fraude que está vitimando as pessoas

fev 1, 2023 | Consumidor

É fato que o novo ambiente das transações virtuais facilitou a vida de milhares de pessoas. Em contrapartida, esse espaço requer cuidados, pois está cada vez mais comum se deparar com golpes e fraudes na esfera digital. Apesar de possuírem métodos e objetivos...

Com a recuperação judicial, como ficam os direitos dos consumidores

jan 20, 2023 | Consumidor

A recuperação judicial não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A informação é do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Nesta quinta-feira (19), a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, que tem cerca de 40 mil...

Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores

jan 18, 2023 | Consumidor

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que efetuou ligações indesejadas a consumidores cadastrados em bloqueio de chamadas de telemarketing. Segundo os autos, os...

CDC: obrigatoriedade de divulgação de informações de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios é objeto de discussão

dez 1, 2022 | Consumidor

O Projeto de Lei nº 2747/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca da presença de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios preparados para consumo imediato. De acordo com a sugestão apresentada a lei passará a obrigar os...