mar 31, 2023 | Consumidor
Em matéria de produção e consumo, aos municípios cabe apenas suplementar a legislação federal e estadual no que couber. E, nesse cenário, o que lhes cabe, pelo princípio da preponderância, são os assuntos de interesse local. Com base nesse entendimento, o Órgão...
fev 28, 2023 | Consumidor
Se você tem o costume de assistir os noticiários ou se acompanha as atualidades pela internet, certamente já percebeu como os brasileiros têm sido vítimas de golpes virtuais nos últimos anos. Para se ter uma ideia, só em 2021 o Brasil ocupou o 5º lugar no...
fev 24, 2023 | Consumidor
Todo credor tem o direito de cobrar uma dívida, o problema está quando essa cobrança fere os direitos de quem está sendo cobrado. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, cerca de 67% das famílias brasileiras têm dívidas com bancos – instituições que concentram as...
