fev 21, 2020 | Condominial
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a Agravo Interno em Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial sob n° 742.075/RJ, interposto pelo Condomínio Edifício Canto do Mar reformando o acórdão que havia condenado o condomínio em ação na qual...
jan 13, 2020 | Condominial
O Projeto de Lei 548/19 permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínio quando o quórum especial para deliberação presencial não for alcançado. Nesse caso, a tomada de votos ocorrerá posteriormente pela internet ou outro meio eletrônico, como...
dez 11, 2019 | Condominial
O Condomínio Parque Pantanal I da Cidade de Cuiabá, ajuíza ação de Reparação de Danos Materiais e Responsabilidade Civil contra Ex Síndico e Subsíndico Várias irregularidades financeiras foram constatadas durante a Gestão dos Réus, em sua inicial o condomínio alega...
dez 9, 2019 | Condominial
A Receita Federal não poderá cobrar Imposto de Renda (IR) de síndicos que têm isenção da taxa de condomínio. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira (5), por unanimidade. A discussão foi motivada pelo pedido...
dez 3, 2019 | Condominial
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) decidiu que um condomínio de Bertioga, no litoral paulista, não pode impedir que locatários de curta temporada usem as áreas comuns do prédio, como churrasqueira e piscina. Em...
