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STJ Proíbe Notificação Da Negativação De Nome Somente Por E-Mail Ou SMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os consumidores e as empresas de crédito no Brasil. A 3ª Turma do STJ decidiu que a notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito...
Um guia para não entrar em roubadas na hora de alugar um imóvel
O valor dos aluguéis de imóveis nas grandes metrópoles vem batendo sucessivos recordes. Mais um excelente motivo para tomar todo o cuidado possível na hora de assinar um contrato do tipo. A coluna Real Estate preparou um guia completo para evitar problemas, com dicas...
Não é possível penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vetou a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante por entender que o bem não integra o seu patrimônio, mas sim o do credor...
Consumidor pode ter dois reajustes do plano de saúde no mesmo ano; entenda como funciona
Clientes de planos de saúde individuais e familiares podem ter dois reajustes em 2023, caso seja o ano em que o convênio médico esteja autorizado a aplicar o aumento por faixa etária. Nesta segunda-feira (12), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu em...
De quem é a responsabilidade pelo crédito responsável?
A redundância contida no título acima é proposital e visa enfatizar um tema diretamente relacionado ao contexto social econômico do país. O endividamento dos consumidores brasileiros. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento do Consumidor (Peic) divulgada no último...
Projeto determina que embalagens de sementes e grãos contenham data da colheita
O Projeto de Lei 822/23 determina que embalagens de grãos e sementes oferecidos ao consumidor contenham informação sobre a data da colheita. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código de Defesa do Consumidor. O Código do Consumidor já...
Locação e vícios no imóvel: quem é responsável pelos reparos?
Quando há vícios no imóvel quem deve ser o responsável pelo reparo, o locador ou locatário? É muito comum e corriqueiro no mercado locatício, o aparecimento de problemas nos imóveis locados.Esses problemas vão desde uma simples lâmpada queimada até infiltrações ou...
Empresas aéreas cobram taxa para garantir bagagem na cabine; especialistas analisam medida
Companhias aéreas estão cobrando uma nova taxa para garantir que a bagagem de mão do passageiro tenha espaço dentro da cabine do avião e que não seja despachada. Embora a prática não seja proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, especialistas acreditam que a Anac...
Vagas de garagem: bem escasso no centro de disputas judiciais
Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas, estreitas, largas, livres ou reservadas para determinado grupo de pessoas, as vagas se tornaram um bem escasso e imprescindível...
Procon pode acabar com a taxa extra da Netflix? Especialista explica
Pelo menos quatro Procons já notificaram a Netflix sobre a cobrança extra para usuários que compartilham a senha da plataforma. Os órgãos de defesa do consumidor de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão pedem que a empresa dê mais detalhes sobre o...
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