Notícias
Intenção do locatário de rescindir aluguel pode ser avisada por e-mail
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.089.739-MG (2023/0275973-6), decidiu por unanimidade que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser comunicado por e-mail. Segundo o colegiado, o...
Condomínios precisam declarar Imposto de Renda?
O prazo para fazer o Imposto de Renda (IR) já está valendo e, por ser um tema que costuma gerar muitas dúvidas, a coluna traz hoje uma orientação para os condomínios. De acordo com Leo Mack, diretor de Operações e cofundador da startup uCondo, por não gerarem renda ou...
Condomínio e a proibição de aluguel de curto prazo
A convenção condominial é a norma interna que disciplina as relações entre os condôminos, a forma de administração, a competência das assembleias, a forma de convocação e o quórum exigido para as deliberações, o uso de áreas exclusivas e comuns, o rateio de despesas...
Seguro Residencial: Como Funciona e Quais São as Coberturas?
O seguro residencial é uma proteção financeira que garante a tranquilidade do proprietário ou inquilino em caso de imprevistos. Ele funciona como uma cobertura patrimonial personalizável, que pode ser contratada de acordo com as necessidades de cada um. O valor a ser...
Combate à Dengue em Condomínios: Estratégias para Prevenção
Na medida em que o Brasil enfrenta um aumento alarmante nos casos de dengue, especialista compartilha estratégias preventivas para condomínios Na última segunda-feira (26), o Brasil registrou 920.427 casos prováveis de dengue, segundo dados divulgados pelo Ministério...
Desistência de locação por temporada
Aluguei um apartamento para aproveitar o feriadão de Páscoa, no entanto, devido a um imprevisto, acabei cancelando o contrato de aluguel. Entretanto, o locatário não quer devolver o valor já pago, pois alega que eu cancelei após o período de desistência que estava no...
Especialista explica influência do IGP-M no mercado de aluguel em 2024
O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado dos últimos 12 meses é de -3,76% em fevereiro de 2024. Sendo o IGP-M o indicador financeiro responsável por mensurar a variação de valores de um conjunto de serviços e de bens no mercado, esse índice pode...
O apartamento que alugo foi vendido. Quando terei que deixar o imóvel?
O apartamento que alugo foi vendido. Quando terei que deixar o imóvel? O locador quando pretende ver um imóvel precisa, necessariamente, oferecê-lo primeiramente ao seu inquilino, dando tempo para que este se manifeste se tem interesse na venda. Caso o locatário não...
Retirada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário
A debandada de investidores da mais tradicional aplicação financeira do país está provocando reflexos em outros setores da economia. Uma das mais tradicionais fontes de recursos para financiamentos de imóveis para a classe média com juros limitados, o Sistema...
Empresa que não fornece informação clara e precisa sobre produto deve indenizar
Cabe à empresa assegurar ao consumidor as informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características e dados do produto. Empresa não demonstrou que forneceu manual de instruções, decidiu o magistrado Com esse entendimento, o juiz Fernando Bonfietti...
Endereço
CEP: 78030 - 435
Email: nilton.mesquita@ncmesquitaadvocacia.com.br