Notícias
CCJ aprova reuniões virtuais de condomínios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que permite que as assembleias de condomínio e deliberações de órgãos associativos sejam feitas virtualmente, garantindo direito de voz a...
Condomínio de BH é condenado a indenizar empregada chamada de ‘aleijadinha’
A Justiça do Trabalho condenou um condomínio de Belo Horizonte a indenizar uma empregada em R$ 5 mil. Ela era chamada de apelidos ofensivos, como "aleijadinha" e "Jô Soares", por apresentar atestados médicos constantemente em razão de afastamentos por problemas de...
Pode o morador antissocial ser expulso do condomínio?
Morador antissocial pode ser expulso do condomínio? Antes de respondermos à pergunta, precisamos entender bem quando é que o morador pode ser considerado antissocial. O Código Civil (Art. 1337, parágrafo único), diz que antissocial é aquele que gera incompatibilidade...
Donos que arremataram imóvel em leilão devem pagar dívidas pré-existentes
A obrigação propter rem faculta ao credor cobrar a dívida de qualquer um que tenha alguma relação jurídica com a unidade autônoma geradora do débito condominial, seja proprietário, promissário comprador, adquirente, arrematante ou cedente. O entendimento foi adotado...
TJ-DF manda condomínio desligar chafariz cujo barulho incomodava moradores
Por constatar privação do bem-estar e esgotamento das tentativas de solução amigável, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o desligamento de um chafariz de uma piscina infantil de um condomínio, que emitia um ruído contínuo e...
Os Conflitos do Condomínio Rural Pro Indiviso
Até meados dos anos 60, o processo de fracionamento da propriedade rural não possuía limitação de divisão, e as partilhas de imóveis ocorriam com o simples desmembramento das áreas. Desta forma, o fim de um condomínio rural acontecia de forma simplificada, e cada...
Condomínio pode barrar locação por Airbnb. O que proprietários devem fazer após decisão do STJ?
O julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de um caso ocorrido em Porto Alegre colocou uma pulga atrás da orelha de quem tem imóveis para alugar no Airbnb. Uma decisão da Quarta Turma do Tribunal, na última semana, indicou que as convenções de condomínio podem...
Tecnologia de reconhecimento facial ganha espaço na segurança de condomínios
A tecnologia de leitura de rostos está se popularizando cada vez mais e vai desde filtros do Instagram até a identificação de pessoas em aeroportos. Na palma da mão, um smartphone usa o reconhecimento facial para desbloquear o sistema. No Facebook, é possível...
Decisão do STJ sobre Airbnb ainda não é definitiva, dizem advogados
Causou repercussão a decisão do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, de que o Airbnb — hospedagem remunerada por curta duração de tempo e em contrato não regulado por legislação — pode ser vedado por prédio residencial. Advogados especialistas no...
Gastos em condomínios aumentam mais de 20% em 1 ano de pandemia
A pandemia impactou todos os aspectos da nossa vida, desde o social ao profissional, e as medidas para conter o avanço da Covid-19 levaram as pessoas “de volta para casa”. Literalmente. Com o home office, o isolamento social e o confinamento, os moradores precisaram...
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