Notícias
STJ decide pela não incidência do CDC em casos de rescisão contratual de compra e venda de imóvel em razão de inadimplência
Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrada, a resolução do pacto na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituída em mora, deverá observar a forma prevista na Lei 9.514/1997, por se tratar de...
Como tornar um condomínio sustentável?
Coleta seletiva ou áreas verdes são alguns dos primeiros itens que vêm à cabeça quando pensamos em loteamentos sustentáveis. Mas é preciso ir além disso. Ser sustentável demanda investir em um urbanismo moderno, conectado a demandas sociais do entorno, para que os...
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: o que é e para que serve?
O primeiro passo para que o seu condomínio funcione sem quaisquer problemas, é estar de acordo com a lei. Você sabia que um dos documentos mais importantes é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)? O AVCB é um documento indispensável para atestar a solidez e...
Bloqueio nas estradas: veja o direito dos consumidores em atrasos e viagens canceladas
Brasileiros que tinham viagem marcada, de ônibus ou avião, foram prejudicados pelas manifestações nas principais via do país. Os bloqueios começaram logo após o resultado da eleição 2022, com a derrota de Jair Bolsonaro. Veja quais são os direitos de quem teve atrasos...
Síndico profissional: o condomínio pode contratar?
Afigura do síndico somente foi regulamentada em 1964, por intermédio da Lei Federal 4591 e perdurou até o advento do Código Civil de 2002, valendo lembrar que o Código Civil de 1916 não tratava do assunto. O novo Código Civil versa acerca da função do síndico e da...
Contrato imobiliário de compra e venda: 3 situações comuns.
O consumidor precisa ter claro conhecimento de tudo que consta em seu contrato imobiliário de compra e venda antes de fechar um negócio. Somente assim, será possível evitar surpresas desagradáveis. Com o objetivo de garantir que você se mantenha bem informado(a), ao...
Condomínio deve indenizar moradora por barulhos excessivos
O Condomínio East Side Residence I terá que indenizar uma moradora por perturbação do sossego em razão dos barulhos excessivos vindos do espaço gourmet. Ao manter a condenação, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que as relações de vizinhança...
Golpes dos falsos boletos nos condomínios
A coluna traz hoje um alerta para os condomínios sobre o golpe dos boletos, principalmente, o da cota condominial. Segundo dados da Axur, empresa especializada em riscos digitais, houve um aumento de 785% nesta prática criminosa somente em 2021. O chamado “boleto...
iFood, Rappi e outros: teve problema com o delivery? Entenda quais são seus direitos
Os serviços de delivery cresceram bastante nos últimos anos, em especial no setor alimentício e durante o período de pandemia. Bastam alguns cliques ou uma ligação para pedir uma pizza, por exemplo, e recebê-la ainda quentinha na sua porta. Porém, quando algo dá...
Com novas regras, SAC é obrigado a informar tempo de espera para que consumidor seja atendido
Pelas novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), está previsto o cancelamento de um serviço em qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais. As mudanças estão em vigor desde o dia 3 de outubro. Para...
Endereço
Rua Custódio de Melo, Cuiabá, MT
CEP: 78030 - 435
Email: contato@ncmesquitaadvocacia.com.br