Notícias
A proteção dos consumidores contra fraudes bancárias e digitais
A última década foi marcada por uma série de transformações no sistema financeiro nacional. A crescente digitalização da atividade bancária emergiu com os propósitos de redução de custos operacionais e aumento de eficiência no setor bancário. As novas tecnologias...
CMA analisa obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos a animais em condomínios
Com reunião marcada para quarta-feira (17), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) tem na pauta projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de os condomínios comunicarem às autoridades competentes a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais...
Agência de turismo deve indenizar consumidores por problema em viagem
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Passos, localizada no Sudoeste de Minas Gerais, que condenou uma operadora e agência de viagem a pagar uma indenização de R$ 3.347,84 por danos materiais e R$ 15 mil...
Empresa deve indenizar condomínio por reparos em razão de falhas na construção, decide Justiça
A 3ª Vara Cível da Comarca de Osasco decidiu, em sentença proferida pelo juiz de Direito, que uma construtora deve realizar reparos de problemas ocasionados por falhas na edificação e ressarcir condomínio por parte dos valores gastos na manutenção e reparação. A...
O morador pode empreender dentro do condomínio? Saiba se você pode usar sua unidade como área comercial
O morador pode empreender dentro do condomínio? Esta é uma pergunta que muitos moradores de condomínios residenciais têm feito ultimamente, especialmente durante a pandemia da Covid-19, que tem levado muitas pessoas a buscar alternativas para trabalhar em casa. A...
Quais são os direitos dos consumidores em compras online?
Com o passar dos anos o hábito dos consumidores tem ficado cada vez mais diferenciado e sendo voltados para o uso da tecnologia, com a expansão da internet, se tornou algo comum realizar compras virtuais e pesquisar produtos através da web, sendo assim, o comércio...
Governo federal abre investigação contra Hurb após reclamações de consumidores dispararem
O governo federal anunciou na noite de segunda-feira (24) a abertura de investigação contra a Hurb (antigo Hotel Urbano), após as reclamações de consumidores dispararem em 2023 — e em meio a polêmicas de seu ex-CEO, João Ricardo Mendes, que renunciou ao cargo após...
TJ-SP anula parte do Código Municipal de Defesa do Consumidor da capital
Em matéria de produção e consumo, aos municípios cabe apenas suplementar a legislação federal e estadual no que couber. E, nesse cenário, o que lhes cabe, pelo princípio da preponderância, são os assuntos de interesse local. Com base nesse entendimento, o Órgão...
Construtora indenizará condomínio por mais de 90 avarias na estrutura
O juiz de Direito Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 14ª vara Cível de SP, condenou uma construtora a indenizar um condomínio de alto padrão, em São Paulo, por mais de 90 vícios construtivos. Nos autos, consta que as anomalias na construção foram notadas pela...
Condômino é expulso por importunação sexual e racismo
A Justiça de São Paulo acatou pedido de um condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção forçada, com utilização de força policial em caso de descumprimento da decisão judicial. A motivação do juiz de...
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