fev 29, 2024 | Consumidor
Cabe à empresa assegurar ao consumidor as informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características e dados do produto. Empresa não demonstrou que forneceu manual de instruções, decidiu o magistrado Com esse entendimento, o juiz Fernando Bonfietti...
jun 27, 2023 | Consumidor
A Quarta Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso de uma seguradora, confirmando a sentença que condenou-a a indenizar o consumidor, uma pessoa com deficiência visual. O caso decorreu da compra de um telefone celular segurado contra quebra acidental,...
jun 24, 2023 | Consumidor
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Apple Computer Brasil a restituir cliente valor pago por celular supostamente resistente à água, que ficou danificado após seis meses de uso e rápida exposição à chuva. O...
jun 23, 2023 | Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os consumidores e as empresas de crédito no Brasil. A 3ª Turma do STJ decidiu que a notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito...
jun 13, 2023 | Consumidor
Clientes de planos de saúde individuais e familiares podem ter dois reajustes em 2023, caso seja o ano em que o convênio médico esteja autorizado a aplicar o aumento por faixa etária. Nesta segunda-feira (12), a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu em...
