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Conheça os direitos do proprietário e do inquilino ao alugar um imóvel

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abr 6, 2021 | Condominial

Se você vai alugar seu primeiro imóvel, vale a pena pesquisar e receber conselhos de pessoas mais experientes para saber exatamente o que fazer e esperar. Mas isso não pode ser o suficiente e, para se preparar, é importante saber o que é a Lei do Inquilinato. ...
Sobre o responsável pelo IPTU na alienação fiduciária de imóvel

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mar 31, 2021 | Condominial

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários e possuidores de bens imóveis que, a princípio, não gera dúvidas sobre quem são os legítimos contribuintes. Entretanto, em se tratando de imóveis financiados, a...
Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

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mar 3, 2021 | Condominial

O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro,...
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