Senador apresenta PL que inclui desvio produtivo do consumidor no CDC

nov 29, 2022 | Consumidor

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta quarta-feira (23/11), o projeto de lei (PL 2.856/2022) que insere no Código de Defesa do Consumidor uma seção sobre a responsabilidade pelo desvio produtivo, que considera o tempo do consumidor como um bem jurídico...

Consumidor agora pode identificar as chamadas de empresas de cobrança

nov 22, 2022 | Consumidor

Quem nunca se desgasta com insistentes ligações que ficam mudas e caem? Foi justamente para pôr um fim nestas indesejáveis chamadas, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o código 0304 para identificar as ligações de cobrança, conforme divulgado em...

Legalidade do pedido de reembolso às operadoras de saúde sem prévio desembolso das despesas

nov 10, 2022 | Consumidor

No Brasil, os planos e seguros saúde são regidos pelas regras do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90), pela lei 9.656/98, pela lei 10.185/01, pelo Código Civil (lei 10.406/02) e pelas normas expedidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS...

Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular

nov 9, 2022 | Consumidor

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do regulamento do programa de fidelidade de uma companhia aérea que previa o cancelamento dos pontos acumulados pelo cliente após o seu falecimento. O recurso analisado pelo colegiado...

Bloqueio nas estradas: veja o direito dos consumidores em atrasos e viagens canceladas

nov 5, 2022 | Consumidor

Brasileiros que tinham viagem marcada, de ônibus ou avião, foram prejudicados pelas manifestações nas principais via do país. Os bloqueios começaram logo após o resultado da eleição 2022, com a derrota de Jair Bolsonaro. Veja quais são os direitos de quem teve atrasos...