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Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

jun 28, 2023 | Condominial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo o colegiado, o direito de examinar os...
Locação e vícios no imóvel: quem é responsável pelos reparos?

Locação e vícios no imóvel: quem é responsável pelos reparos?

jun 3, 2023 | Condominial

Quando há vícios no imóvel quem deve ser o responsável pelo reparo, o locador ou locatário? É muito comum e corriqueiro no mercado locatício, o aparecimento de problemas nos imóveis locados.Esses problemas vão desde uma simples lâmpada queimada até infiltrações ou...
Vagas de garagem: bem escasso no centro de disputas judiciais

Vagas de garagem: bem escasso no centro de disputas judiciais

jun 1, 2023 | Condominial

​Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto das mais diversas disputas judiciais. Públicas, privativas, pagas, estreitas, largas, livres ou reservadas para determinado grupo de pessoas, as vagas se tornaram um bem escasso e imprescindível...
Balão de grande porte cai em condomínio residencial, em Jacareí

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maio 29, 2023 | Condominial

Um balão de grande porte caiu em um condomínio residencial na manhã deste domingo, 28, no bairro Jardim Santa Maria, em Jacareí. Segundo a moradora Luciana Figuerola, a queda do balão aconteceu próximo a entrada de um apartamento e assustou moradores. O caso aconteceu...
A legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD

A legalidade da divulgação da lista de inadimplentes em condomínios de acordo com a LGPD

maio 27, 2023 | Condominial

1.É PERMITIDA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE INADIMPLENTES EM CONDOMÍNIOS? 1.1.  A divulgação da lista de inadimplentes em condomínios é tema polêmico que deve ser avaliado com cautela, tendo em vista a proteção da privacidade dos condôminos inadimplentes....
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