abr 8, 2021 | Condominial
A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça voltará, no próximo dia 13, a julgar se condomínios podem ou não proibir a locação de casas e apartamentos por aplicativos como o Airbnb. Parte das informações são da coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo. A discussão...
dez 16, 2019 | Condominial
A locação de imóveis em plataformas digitais, como o Airbnb, é objeto de um projeto de lei em tramitação no Senado que visa limitar essa alternativa. O PL 2474/2019 muda a Lei das Locações, que é de 1991, e tem como autor o senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Se aprovado...
