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Dívidas de taxas condominiais acumuladas podem resultar na perda do imóvel
Taxas de condomínio não pagas podem virar ações na Justiça e, além das multas e juros, os devedores podem até perder o imóvel para arcar com as dívidas. A inadimplência, no entanto, não pode resultar em cobrança vexatória ou perda de direitos para o condômino devedor....
PL proposto pela Comissão de Direito Condominial da OAB-MT amplia mercado de trabalho da advocacia
Se tornou Projeto de Lei a proposta da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), que altera a Lei nº 8.906/1994 e inclui a necessidade de visto de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínio...
Condomínio sustentável: todo mês, eles transformam 8 toneladas de lixo em adubo
Tudo começou porque o professor de física Rogério Airoldi, 46 anos, queria dar um bom exemplo para os dois filhos. Queria tirá-los um pouco do mundo virtual e dar uma ideia prática de como tornar o lugar onde vivem mais sustentável. O problema é que a família mora em...
Projeto de lei quer isentar condomínios que adotarem a separação de materiais recicláveis
Tramita na Câmara Municipal de Goiânia um projeto que possibilita a coleta nos condomínios residenciais, que integram o rol de “grandes geradores” na coleta de lixo, sem cobrança, desde que o condomínio se comprometa a realizar a separação dos resíduos sólidos e...
Assembleia condominial virtual é segura, organizada e prática
A pandemia da Covid-19 transformou as relações pessoais, profissionais e acadêmicas. O momento exige modernização e quebra de paradigmas, e a tecnologia é grande aliada nesse processo. Dito isso, percebemos como os condomínios podem adotar a tecnologia a seu favor, a...
Você sabia que seu condomínio pode ser multado por não fazer a manutenção da fachada?
Além de valorizar o imóvel em até 40%, a manutenção e reforma da fachada é uma obrigação legal dos condomínios na cidade de São Paulo. A lei municipal 10.518/88 obriga a lavagem ou pintura a cada cinco anos, sendo que o não cumprimento desta determinação pode...
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
Privar um indivíduo do direito de plena locomoção é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao condenar um condomínio a indenizar uma moradora por ausência de...
Acidentes devido a problemas estruturais: de quem é a responsabilidade?
No final de abril nos deparamos com uma notícia assustadora e que viralizou: um condomínio de luxo em Vila Velha no Espírito Santo passou por uma situação grave quando a piscina literalmente despencou, atingido a garagem que se localiza abaixo dela. Felizmente o...
Entenda direitos e deveres de moradores e síndico para resolver problemas no condomínio
Um dos conceitos de liberdade afirma que ela consiste em "poder fazer tudo que não prejudique o próximo". É o que diz o artigo 4.º da Declaração de direitos do homem e do cidadão, de 1789. Aqueles que elaboraram esse documento histórico em fins do Século XVIII...
Condomínio pode multar morador em R$ 500 por não usar máscara
A Justiça de São Paulo atendeu a um pedido feito por um condomínio residencial de Santos, no litoral paulista, e autorizou a aplicação de multa de R$ 500, podendo chegar a R$ 30 mil em reincidências, para morador que não utiliza a máscara de proteção contra covid-19...
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