Notícias
Quando você pode ser despejado de casa pela Lei?
Enfrentar uma ação ou ordem de despejo é, sem dúvida, uma das experiências mais estressantes e desafiadoras que alguém pode passar. Este artigo visa fornecer um guia abrangente sobre esse processo delicado, abordando desde a definição e mecânica de uma ordem de...
No 1º dia de casa nova, moradores encontram paredes rachadas em condomínio.
Desde o primeiro dia de casa nova, moradores vêm sofrendo com problemas estruturais nos apartamentos, recém-inaugurados, da construtora MRV, no condomínio Parque Canto das Gaivotas, na Rua Sunko Yonamine, no Bairro Coronel Antonino, em Campo Grande. Os imóveis...
Juíza nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos
A Justiça de São Paulo determinou o cancelamento definitivo da indisponibilidade de um imóvel do tipo "cortiço", habitado por uma família há 32 anos, que seria remetido a leilão pela massa falida proprietária, confirmando tutela de urgência previamente concedida pelo...
Libertando-se das amarras contratuais: dá para sair do imóvel antes de terminar o contrato de aluguel?
Você assinou um contrato de aluguel com uma agência imobiliária (ou diretamente com o proprietário do imóvel). No entanto, por circunstâncias imprevistas, você precisa deixar o local antes do prazo acordado no contrato? Apesar de o contrato especificar...
Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra o administrador do condomínio. Segundo o colegiado, o direito de examinar os...
Seguradora é condenada a indenizar consumidor com deficiência visual por negar apólice de seguro de celular furtado
A Quarta Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso de uma seguradora, confirmando a sentença que condenou-a a indenizar o consumidor, uma pessoa com deficiência visual. O caso decorreu da compra de um telefone celular segurado contra quebra acidental,...
A legalidade dos juros mensais de 10% nos condomínios
A cobrança de juros acima de 1% ao mês nos condomínios é um assunto que causa divergência entre condôminos e gestores de condomínios e igualmente entre juristas. Opiniões contrárias à parte, quando analisamos a fundo os motivos para a cobrança desses juros, é fácil...
Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Apple Computer Brasil a restituir cliente valor pago por celular supostamente resistente à água, que ficou danificado após seis meses de uso e rápida exposição à chuva. O...
STJ Proíbe Notificação Da Negativação De Nome Somente Por E-Mail Ou SMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os consumidores e as empresas de crédito no Brasil. A 3ª Turma do STJ decidiu que a notificação do consumidor sobre a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito...
Um guia para não entrar em roubadas na hora de alugar um imóvel
O valor dos aluguéis de imóveis nas grandes metrópoles vem batendo sucessivos recordes. Mais um excelente motivo para tomar todo o cuidado possível na hora de assinar um contrato do tipo. A coluna Real Estate preparou um guia completo para evitar problemas, com dicas...
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