Notícias
Locação por intermediação de plataformas digitais
Por tratar-se de uma evolução tecnológica, a legislação em vigor não regula a locação por intermediação das unidades por meio de anúncio em plataformas digitais, tais como Airbnb e similares. Nesse panorama, tem se tentado interpretar a natureza desse tipo de negócio...
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STF reafirma uso da Selic e IPCA-E na correção das causas trabalhistas
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e a correção dos depósitos recursais em contas judiciais da Justiça do Trabalho devem ser feitas por meio da aplicação do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir da citação, pela taxa Selic. Este foi o...
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Reformas em apartamento: as regras e por que é importante segui-las
É notável que a pandemia alterou a relação que tínhamos com a nossa casa. Se antes ela era um local que usávamos para descansar depois de um longo dia de trabalho, essa relação foi modificada quando fomos obrigados a ficar isolados por causa da Covid-19. Desta forma,...
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Lojas dentro de condomínios podem valorizar imóveis; entenda
Imagine não ter que sair do seu prédio para comprar um suco para o almoço de domingo. Ou, então, chegar do trabalho e passar numa lanchonete rapidinho antes de subir para seu apartamento. Com as lojas dentro de condomínios, tudo isso e muito mais se torna possível,...
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Juíza aumenta multa a condômino por reiteradas condutas antissociais
A juíza de Direito substituta Indiara Arruda de Almeida Serra, da 3ª vara Cível de Águas Claras/DF, confirmou decisão liminar que determinou que morador de condomínio se abstenha de praticar qualquer conduta contrária às normas de convivência entre os condôminos,...
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Mediador Profissional pode resolver conflitos
Viver em condomínio nunca foi tarefa fácil! A pandemia, no entanto, potencializou os conflitos da vida em coletividade, seja nos chamados populares, seja naqueles tidos como alto padrão, que também padecem de transtornos coletivos. A principal causa dos conflitos em...
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Síndicos podem ser responsabilizados por acidentes em condomínios provocados por falta de manutenção
Acidentes em espaços comuns de condomínios que são causados por falta de manutenção podem virar casos de processos contra o síndico do local. O profissional faz o papel de administrador e é responsável pela manutenção. Logo, se a falta de reparos em equipamentos,...
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Condomínio pode exigir a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19?
Há pouco mais de um ano e meio o mundo enfrenta a maior crise sanitária global dos últimos tempos. A pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) tem devastado por onde passa. Esse pesadelo parece estar mais perto do fim; ditosamente, com a vacinação, a...
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Em condomínios, moradores devem atentar para o crime de “stalking”
A relação entre síndicos e moradores pode ser bem intensa em alguns momentos, ultrapassando os limites da insatisfação por conta de alguma medida/decisão e tornando-se uma perseguição reiterada. Mas com a "lei do stalking" (Lei 14.132/21), sancionada em 31/3/2021,...
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Propter Rem: o que é e a quem beneficia
O que é Propter Rem? Certamente é a primeira pergunta que nos surge ao ouvirmos essa palavra. É uma palavra em latim que trata da obrigação própria da coisa - é uma obrigação que surge pela simples aquisição de um direito real de propriedade. Ou seja, ao adquirir uma...
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