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O impedimento à mudança durante a epidemia do coronavírus por ato de quem exerce a função de síndico não encontra amparo em lei. Com esse entendimento, a juíza substituta Ana Luísa Schmidt Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu liminar para permitir...

Veja o que pode mudar por causa da pandemia e quais direitos ficam garantidos em caso de inadimplência

A insegurança provocada pela pandemia do novo coronavírus cria um clima de incerteza no mercado da Construção Civil em Santa Catarina. Esse foi um dos assuntos tratados no programa Condomínio Legal do último sábado (4), na Rádio CBN Diário. Embora as atividades da...

Condomínios poderão contratar somente as atividades de construções civis relacionadas a energia elétrica e saneamento básico.

Já pensou em entrar no mercado, pegar os produtos que precisa e ir embora sem precisar esperar a fila do caixa ou a demora com a máquina de cartão? A startup paulista Onii está inaugurando nesta terça-feira (7) a primeira loja autônoma em um condomínio residencial de...

Em mais uma noite de confinamento, moradores foram até as varandas para curtir o som de uma banda na área comum do local

O dia a dia dos síndicos, que já não era fácil, ganhou contornos ainda mais complicados com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Além das medidas sanitárias para evitar contágios no prédio, os administradores devem agir rapidamente para tomar decisões...

A comunicação citada no projeto deverá ser feita logo que houver ciência do fato, por telefone ou aplicativo, nos casos de ocorrência em andamento

SIM. A obrigação de entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelas empresas, inclusive os condomínios, foi instituída pelo Decreto nº 76.900/75, que visa suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área...

Não se pode admitir que um grupo minoritário de condôminos, em franco confronto com o regimento interno do condomínio, aprove matéria acerca da fachada da edificação em detrimento do interesse da maioria.