Notícias
Como agir quando a vaga de garagem rotativa de condomínio residencial é confundida com vaga de garagem fixa
Cada vez mais os empreendimentos estão sendo entregues sem garagem fixa a seus compradores. O imóvel, ainda na planta é vendido com o seu estacionamento na modalidade de garagem rotativa. Antes de adentrarmos neste mérito, primeiro preciso esclarecer o conceito...
Morador é condenado por ameaçar e xingar síndica em discussão de condomínio
Agressões verbais e ameaças de violência física levaram a Justiça da Capital a condenar o morador de um prédio que proferiu xingamentos aos berros contra a síndica do condomínio. Em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca da Capital, o juiz Luiz...
Tribunal determina demolição de condomínio de casas construído de forma irregular
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a demolição de um condomínio construído de maneira irregular na cidade de Itanhaém, no litoral paulista, em ação movida por uma vizinha do terreno em que a obra foi realizada. A autora da...
Lei: Condomínios passam a ter regras acerca de treinamentos físicos em área comum
Conforme a lei, os treinamentos e o planejamento de atividades físicas deverão ser contratados pela administração do condomínio e ofertados aos moradores e condôminos, sendo obrigatoriamente ser prestados por profissional de Educação Física com registro ativo perante...
Muito cuidado quando estiver negociando valores de inadimplência. Veja até onde ir!
Desconto a devedor: essa é uma questão mais corriqueira do que se imagina: o condômino é devedor de valores altos, o processo de cobrança é demorado e parece não caminhar, e no meio do caminho o Síndico - como forma de abreviar o tempo - faz um acordo com o devedor e...
Condomínios de galpões são mesmo condomínios?
1- INTRODUÇÃO A ideia da elaboração deste estudo surgiu da imensa quantidade de galpões que vêm surgindo, principalmente ao longo de estradas e rodovias. À primeira vista, constituem enormes estruturas de galpões, onde entram e saem caminhões contendo inúmeros...
Propaganda enganosa poder ser enquadrada como crime
Ao adquirir um produto com base, exclusivamente, nas promessas contidas no anúncio do vendedor, por vezes, o consumidor é enganado com falsas publicidades. Segundo o especialista em direito do consumidor Igor Rodrigues, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito...
Metaverso e suas futuras repercussões no Direito do Trabalho
Recentemente, a Justiça de Trabalho de Mato Grosso inaugurou o primeiro e mais novo ambiente integralmente digital. Com suporte no denominado metaverso, se tornou possível visitar, virtualmente, a Vara do Trabalho da Cidade de Colíder (interior de Mato Grosso),...
Uso da geolocalização como meio de prova na Justiça do Trabalho
Indubitavelmente, com a chegada das novas tecnologias, o Direito do Trabalho vem sendo fortemente impactado, de modo que alguns temas precisam, com o passar do tempo, ser melhor estudados. Dito isso, no ano de 2020, a Justiça do Trabalho passou a investir na...
STJ veda fixação de honorários por equidade em causas de grande valor com apoio no CPC
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta quarta-feira o julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos e, por maioria, decidiu pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa quando o valor da...
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