Comissão aprova proposta que prevê comprovante de pagamento em papel durável

dez 11, 2022 | Consumidor

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que obriga as empresas e bancos a emitir comprovantes ou cupons fiscais em papel que permita a durabilidade da impressão, desde que não sejam...

Direito do Consumidor: Entenda quando uma escola pode reajustar o valor da mensalidade

dez 2, 2022 | Consumidor

O ano de 2022 está chegando ao fim e os anúncios de matrículas abertas nas escolas particulares já podem ser vistos em outdoors pela cidade. É neste momento que a instituição de ensino pode reajustar o valor da mensalidade. Por isso, o consumidor precisa acompanhar os...

CDC: obrigatoriedade de divulgação de informações de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios é objeto de discussão

dez 1, 2022 | Consumidor

O Projeto de Lei nº 2747/2022 dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca da presença de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios preparados para consumo imediato. De acordo com a sugestão apresentada a lei passará a obrigar os...

Senador apresenta PL que inclui desvio produtivo do consumidor no CDC

nov 29, 2022 | Consumidor

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) protocolou, nesta quarta-feira (23/11), o projeto de lei (PL 2.856/2022) que insere no Código de Defesa do Consumidor uma seção sobre a responsabilidade pelo desvio produtivo, que considera o tempo do consumidor como um bem jurídico...

Consumidor agora pode identificar as chamadas de empresas de cobrança

nov 22, 2022 | Consumidor

Quem nunca se desgasta com insistentes ligações que ficam mudas e caem? Foi justamente para pôr um fim nestas indesejáveis chamadas, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) criou o código 0304 para identificar as ligações de cobrança, conforme divulgado em...

Saiba seus direitos na hora de comprar na Black Friday

nov 21, 2022 | Consumidor

Muitos internautas já estão sonhando com os grandes descontos e promoções com a aproximação da Black Friday, que ocorre no Brasil na próxima sexta-feira (25). Todavia, não são raras as denúncias feitas nesta data de violações de direitos do consumidor por parte das...