Da banalização da inversão do ônus da prova

fev 7, 2023 | Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) criou um microssistema legal com regras processuais e materiais, visando à proteção do consumidor. Uma das inovações, à época, foi a introdução da inversão do ônus da prova – que nada mais é do que deslocar a...

Golpe do PIX

fev 3, 2023 | Consumidor

O pix foi criado em 2020 pelo Banco Central como meio de pagamento mais rápido e sem custo para o consumidor, por ele é possível realizar transações de forma instantânea entre diversos bancos. O pix passou a ser usado para aplicar golpes no consumidor. Existem...

Golpe do Brinde: Defensoria do Consumidor alerta para nova modalidade de fraude que está vitimando as pessoas

fev 1, 2023 | Consumidor

É fato que o novo ambiente das transações virtuais facilitou a vida de milhares de pessoas. Em contrapartida, esse espaço requer cuidados, pois está cada vez mais comum se deparar com golpes e fraudes na esfera digital. Apesar de possuírem métodos e objetivos...

Direito do consumidor: sanções administrativas e reexame judicial

jan 31, 2023 | Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, em seu Capítulo VII, trata especificamente das sanções administrativas, dispondo que os Órgãos Federais, Estaduais e Municipais possuem atribuições para fiscalizar e controlar o mercado de consumo, inclusive podendo expedir...

Com a recuperação judicial, como ficam os direitos dos consumidores

jan 20, 2023 | Consumidor

A recuperação judicial não afasta os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A informação é do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). Nesta quinta-feira (19), a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, que tem cerca de 40 mil...

Tribunal mantém multa a empresa de telemarketing por ligações indesejadas a consumidores

jan 18, 2023 | Consumidor

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que efetuou ligações indesejadas a consumidores cadastrados em bloqueio de chamadas de telemarketing. Segundo os autos, os...