mar 29, 2023 | Condominial
A Justiça de São Paulo acatou pedido de um condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção forçada, com utilização de força policial em caso de descumprimento da decisão judicial. A motivação do juiz de...
mar 28, 2023 | Condominial, Consumidor
A 3ª turma do STJ entendeu que, independentemente do prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período. “Permitir a renovação por prazos...
mar 17, 2023 | Condominial
A 8ª vara do Trabalho da zona sul de São Paulo condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a juíza titular Glenda Regine Machado, o regime adotado é extensivo e...
mar 16, 2023 | Condominial
Quem aluga imóveis sabe que, cedo ou tarde, o tão temido reajuste de aluguel vai chegar, então é preciso estar preparado, tanto o inquilino que vai ter que começar a se adaptar ao novo valor estabelecido, como também o proprietário. Esses reajustes variam de acordo...
mar 15, 2023 | Condominial
O Projeto de Lei 180/23 obriga os pets shops, consultórios, clínicas e hospitais veterinários a comunicarem à autoridade competente a ocorrência de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o...
mar 14, 2023 | Condominial
A resposta é depende. Quando se trata de condomínio, temos algumas fontes de direitos e deveres. As leis, Constituição Federal de 1988, o Código civil e a lei nº 4.591/64 (lei de Condomínios) naquilo que não foi derrogado pelo código civil. Como fontes complementares...
